Reforma Tributária: Fisco Estuda Adiar Regras do Simples Híbrido e CNPJ Técnico

A Receita Federal e os órgãos envolvidos na Reforma Tributária estudam mudanças para reduzir as incertezas das micro e pequenas empresas na preparação para 2027. Entre as possibilidades estão ampliar o prazo para desistência da opção pelo IBS e CBS no regime regular, adiar novamente o CNPJ técnico e ajustar regras para créditos na transição para a CBS.

A eventual ampliação do prazo está relacionada à indefinição da alíquota da CBS para 2027. Atualmente, a opção pelo regime regular para o primeiro semestre deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, com possibilidade de desistência até o fim de novembro. A mudança permitiria mais tempo para avaliar os impactos antes de uma decisão definitiva, mas ainda depende de regulamentação oficial.

Também está em discussão um possível adiamento do CNPJ técnico para 2029, além de ajustes nos créditos sobre estoques existentes na transição. Enquanto as mudanças não forem formalizadas, permanecem válidos os prazos atuais. Empresas do Simples devem manter as simulações considerando faturamento, margens, fornecedores, perfil dos clientes e impacto dos novos tributos.

Fonte: Portal Contábeis

#ReformaTributária #SimplesNacional #IBS #CBS